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DispensaDivulgada no PNCP

itens 2, 9, 19, 31, 32 e 36

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 3A.REGIAO

Valor estimadoR$ 708,11
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Dados da publicação

Compra41Controle PNCP26989715000102-1-001606/2026Processo1.03.000.000192/2026-34ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 3A.REGIAOLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 11:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

art. 25, inciso III, da Portaria PGR 148/2022 e contratação sem disputa decorrente da Dispensa de Licitação Eletrônica com disputa n. 023/2026 que resultou fracassada/deserta. Prazo de fornecimento: 30 dias corridos contados do recebimento da Nota de Empenho

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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