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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação, por dispensa de licitação, de pessoa jurídica especializada em seguro de acidentes pessoais coletivo para os estagiários da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região e das Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Imperatriz-MA e Timon-MA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 16A.REGIAO - MA

Valor estimadoR$ 926,40
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90012Controle PNCP26989715000102-1-002031/2024Processo0000425/2024-39ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 16A.REGIAO - MALocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/10/2024, 09:27Abertura07/10/2024, 09:27Encerramento11/10/2024, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Optou-se por não licitar, em razão da celeridade para aquisições de baixa complexidade e baixo valor

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