InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Fornecimento de água tratada e recolhimento de esgoto sanitário para as unidades de Salvador, Barreiras, Santo Antônio de Jesus, Eunápolis, Vitória da Conquista e Feira de Santana.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 5A. REGIAO - BA
Dados da publicação
Compra48Controle PNCP26989715000102-1-002076/2024Processo20.02.0500.0000010/2024-02ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 5A. REGIAO - BALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/10/2024, 10:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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