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DispensaDivulgada no PNCP

Seleção de empresas por meio de realização de Dispensa de Licitação, em sua forma eletrônica, com o objetivo de adquirir materiais de manutenção de bens imóveis (tintas, torneiras, etc.) para atendimento das necessidades da sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região/PB e da Procuradoria do Trabalho no Município de Campina Grande/PB, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seu anexo único

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REG.

Valor estimadoR$ 11.058,79
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Dados da publicação

Compra90021Controle PNCP26989715000102-1-002155/2024ProcessoPGEA 0635/2024-33ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REG.LocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/10/2024, 10:47Abertura18/10/2024, 10:47Encerramento24/10/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Valor encontra-se dentro dos limites estabelecidos para dispensa de licitação

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