DispensaDivulgada no PNCP

Seleção de empresas com a finalidade de realização de Dispensa Eletrônica, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, com o objetivo de adquirir materiais de escritório, materiais de consumo e equipamento Freezer tipo vertical, capacidade: 170 Litros, 220 volts, a serem distribuídos nas unidades administrativas do Ministério Público do Trabalho no Estado da Paraíba, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência – ANEXO ÚNICO.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REG.

Valor estimadoR$ 10.759,61
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Dados da publicação

Compra90018Controle PNCP26989715000102-1-002183/2024ProcessoPGEA 0499/2024-19ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REG.LocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/10/2024, 13:24Abertura22/10/2024, 13:24Encerramento29/10/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Valores encontram-se dentro dos limites estabelecidos para dispensa de licitação