Acordo de Cooperação Técnica com instituição financeira, para utilização de conta vinculada nos contratos de terceirização de mão de obra no âmbito da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado