InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de fornecimento de 1 (uma) assinatura com acesso simultâneo ilimitado em plataforma digital composta por banco de dados, com acesso on-line à conteúdos que reúnam ampla doutrina, jurisprudência e legislação da América Latina e dos Estados Unidos - Base de Dados Heinonline Latin American Core Collection
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO · ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
Dados da publicação
Compra90004Controle PNCP26994558000123-1-000230/2023Processo00590.000838/2024-86ÓrgãoADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ do órgão26994558000123Unidade compradoraESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/12/2024, 12:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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