InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COBRANÇA E DE REGISTRO NO CADASTRO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC BRASIL
ESTADO DO ESPIRITO SANTO · EES - PROCURADORIA GERAL DO ESPÍRITO SANTO
Dados da publicação
Compra13Controle PNCP27080530000909-1-000041/2026Processo2025-HWV36ÓrgãoESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão27080530000909Unidade compradoraEES - PROCURADORIA GERAL DO ESPÍRITO SANTOLocalVitória/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 12:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
O preço acima inclui todos os custos administrativos e operacionais, e serão pagos à CONTRATADA diretamente pelo contribuinte inadimplente, não havendo nenhum desembolso de valor pela CONTRATANTE durante a vigência do contrato.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.