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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Taxa de prestação de serviços e fiscalização da Dua Fundo Especial de Reequipamento da Policia Civil, referente emissão de autorização para realização de evento temporário Carnaval de Rua 2026, visando garantir a segurança e conformidade das normas de prevenção contra incêndio e pânico.

MUNICIPIO DE ITARANA · Prefeitura Municipal de Itarana

Valor estimadoR$ 671,61
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Dados da publicação

Compra000034Controle PNCP27104363000123-1-000037/2026Processo000426/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITARANACNPJ do órgão27104363000123Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ItaranaLocalItarana/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 12:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Necessário para custear e formalizar os serviços prestados pela Polícia Civil durante o período do Carnaval, conforme exigência administrativa.

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CNAE relacionado 4322-3/03Instalações de sistema de prevenção contra incêndio

  1. A presente contratação tem por objeto a aquisição de chapa de aço carbono laminada a quente (LQ), do tipo xadrez (piso antiderrapante) com alto-relevo estampado, apresentando espessura de base nominal de 3,00 mm, largura de 1.000 mm e comprimento de 2.000 mm (área útil de 2,00 m² por peça), fabricada em aço estrutural de alta durabilidade, elevada resistência mecânica a cargas móveis e excelente soldabilidade, atendendo integralmente às especificações das normas ASTM A36, SAE 1008/1020 e às tolerâncias dimensionais da NBR 11888 e NBR 6841, com peso unitário estimado entre 25,0 kg e 27,5 kg.A referida demanda destina-se estritamente à confecção, montagem e revestimento dos degraus da escada metálica de circulação e da rampa de acesso para cadeirantes do prédio público localizado na Avenida Giovani Piassi, no Bairro Castelo.A necessidade de aquisição do material surgiu de forma superveniente durante o avanço físico das obras de reforma e adequação predial já em andamento no local, etapa em que a fiscalização técnica constatou a imprescindibilidade da adequação das rotas de circulação para cumprimento rigoroso das normas de acessibilidade universal (NBR 9050) e de prevenção contra acidentes e escorregões do Corpo de Bombeiros. Após consulta formal ao almoxarifado central e aos órgãos da Administração, confirmou-se a inexistência e a indisponibilidade total deste insumo em estoque público para suprir a intervenção. A falta do insumo compromete diretamente a continuidade dos serviços, podendo gerar a paralisação das frentes de trabalho, o atraso na entrega do imóvel à população e o desequilíbrio no cronograma físico-financeiro da obra. Diante disso, e fundamentando-se na urgência do atendimento e nos limites de valor estipulados pela Lei Federal nº 14.133/2021, optou-se pelo procedimento de Dispensa Eletrônica de Licitação, instrumento ideal para assegurar a celeridade necessária à entrega do material, garantir a máxima transparência dos atos públicos, promover a competitividade isonômica entre os fornecedores do mercado e obter a proposta de menor custo e maior vantagem econômica para o município.MUNICIPIO DE CASTELO000030-E · Castelo/ES · Dispensa · 28/09/2026
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  5. A presente solicitação tem por objetivo justificar a necessidade de aquisição de materiais e equipamentos destinados à adequação e modernização dos sistemas de prevenção e combate a incêndio, em atendimento às recomendações e exigências do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo, especialmente no Centro de Esportes e Eventos Cícero Correa de Lima Filho (Castelão), Parque da Beira Rio, quadras poliesportivas, Estádio Emílio Nemer, campos municipais, prédio da Secretaria Municipal de Lazer, Esportes e Juventude e demais espaços públicos municipais.MUNICIPIO DE CASTELO000178 · Castelo/ES · Pregão - Eletrônico · 17/09/2026
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  8. Aquisição de materiais de consumo agrupados nos Lotes 1, 2, 3 e 4, destinados ao atendimento das demandas operacionais das Unidades de Conservação (UCs) sob responsabilidade do Instituto Estadual de Meio Ambientes (IEMA), bem como às ações desenvolvidas no âmbito do Programa de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (PREVINES).INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - IEMA010 · Cariacica/ES · Pregão - Eletrônico · 10/09/2026
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