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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de Documento Único de Arrecadação DUA/DETRANLicenciamento Anual.

MUNICIPIO DE ITARANA · Prefeitura Municipal de Itarana

Valor estimadoR$ 5.451,92
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Dados da publicação

Compra000070Controle PNCP27104363000123-1-000121/2026Processo003769/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITARANACNPJ do órgão27104363000123Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ItaranaLocalItarana/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 08:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Licenciamento de veículos ser um procedimento obrigatório e necessário para absolutamente todos os veículos automotores do país.

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  10. Pagamento de Documento Único de Arrecadação DUA/DETRAN Licenciamento Anual.000066 · Itarana/ES · Inexigibilidade · 04/08/2026
Segmento e localização

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CNAE relacionado 8219-9/99Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente

  1. CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DEMAIS INSTITUI-ÇÕES OU ENTIDADES LEGALMENTE AUTORIZADAS A PRESTAR SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECEBIMENTO, ARRECADAÇÃO, PROCESSAMENTO, TRANSMISSÃO DAS INFORMAÇÕES, CONCILIAÇÃO FINANCEIRA E REPASSE DOS VALORES RELATIVOS ÀS FA-TURAS DE ÁGUA E ESGOTO E DEMAIS DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO EMI-TIDOS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GOVER-NADOR LINDENBERG/ES – SAAE, OB-SERVADOS OS PADRÕES FEBRABANSAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE GOV. LINDENBERG000001 · Governador Lindenberg/ES · Credenciamento · 02/09/2026
  2. contratação da empresa VIA NORTE LTDA. para o fornecimento de créditos eletrônicos de vale-transporte, destinados aos servidores e estagiários autorizados do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Linhares – IPASLI, mediante recarga dos cartões eletrônicos utilizados no Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Município de Linhares, em conformidade com o Termo de Referência, a proposta da CONTRATADA e os demais documentos constantes do Processo Administrativo nº 125/202INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE LINHARES000007 · Linhares/ES · Inexigibilidade · 31/08/2026
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  6. Contratação de empresa especializada na área de engenharia para execução da reforma da cobertura da sede da Prefeitura Municipal de Boa Esperança-ES, compreendendo a remoção da cobertura existente, demolição da estrutura de madeira, execução de nova estrutura metálica, instalação de cobertura em telhas onduladas de alumínio, execução de impermeabilização, instalação de calhas, rufos, chapins, sistema de drenagem pluvial, adequações de alvenaria, revestimentos, pintura e demais serviços necessários à perfeitaexecução da obra, incluindo fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas, transporte e todos os insumos necessários, conforme projetos, memorial descritivo, memória de cálculo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, detalhamento do BDI e demais documentos integrantes do processo administrativo.FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BOA ESPERANCA000007 · Boa Esperança/ES · Dispensa · 27/08/2026
  7. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DOS DOCUMENTOS COMPONENTES DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS - PGR, NOS TERMOS DA NORMA REGULAMENTADORA Nº 01 (NR 01), DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, ABRANGENDO TODOS OS ESTABELECIMENTOS SOB GESTÃO DA FUNDAÇÃO CARMÉLIA MARIA DE SOUZA DE CULTURA E COMUNICAÇÃO PÚBLICA.FUNDACAO CARMELIA MARIA DE SOUZA DE CULTURA E COMUNICACAO PUBLICA19 · VITÓRIA/ES · Dispensa · 26/08/2026
  8. Contratação de serviços cartorários, por item, para atender às demandas de formalização dos atos relativos à eleição e posse da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fundão, biênio 2027/2028, compreendendo o reconhecimento de firma de assinaturas e o registro de documentos oficiais.FUNDAO CAMARA MUNICIPAL000015 · Fundão/ES · Inexigibilidade · 26/08/2026
  9. Contratação de serviços cartorários, por item, para atender às demandas de formalização dos atos relativos à eleição e posse da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fundão, biênio 2027/2028, compreendendo o reconhecimento de firma de assinaturas e o registro de documentos oficiais.FUNDAO CAMARA MUNICIPAL000014 · Fundão/ES · Dispensa · 26/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “documentos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Itarana/ES. A lista foi completada com outras cidades de ES.