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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de inscrição de 1 (um) servidor no 19º Pregão Week, a ser realizado na cidade de Foz do Iguaçu–PR, no período de 20 a 24 de outubro de 2025, na modalidade presencial, promovido pelo Instituto Negócios Públicos do Brasil - Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda.

MINISTERIO DA MULHER, DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS · COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA DO MDH

Valor estimadoR$ 6.180,00
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Dados da publicação

Compra538Controle PNCP27136980000100-1-000033/2025Processo00135.231241/2025-30ÓrgãoMINISTERIO DA MULHER, DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOSCNPJ do órgão27136980000100Unidade compradoraCOORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA DO MDHLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2025, 09:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  8. A presente dispensa de licitação tem por objeto a doação pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), às DONATÁRIAS constantes nos Termos de Doação, anexos, classificada e selecionada com base nos critérios de doação estabelecidos pelo Programa EquipaDH+, instituído pelo Decreto nº 11.919, de 14 de fevereiro de 2024, e regulamentado pela Portaria nº 222, de 3 de abril de 2024.167 · Brasília/DF · Dispensa · 03/07/2026
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