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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS DESTINADOS ÀS SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE).

MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES · Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves

Valor estimadoR$ 61.784,47
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Dados da publicação

Compra000043Controle PNCP27142686000101-1-000084/2026Processo003202/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ALFREDO CHAVESCNPJ do órgão27142686000101Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Alfredo ChavesLocalAlfredo Chaves/ESInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/04/2026, 11:34Abertura29/04/2026, 09:46Encerramento29/04/2026, 09:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por objetivo equipar e estruturar as Salas de Recursos Multifuncionais destinadas ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas unidades escolares da rede municipal de ensino.

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Afinidade estimada pelos termos “atendimento”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Alfredo Chaves/ES.