A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COZINHA, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, BEM COMO DOS EQUIPAMENTOS A ELA VINCULADOS, INCLUINDO O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), O CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) E O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV), NO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A Assistência Social, desempenha um papel essencial no fornecimento de políticas públicas e sociais de qualidade à comunidade local. A aquisição pretendida justifica-se na necessidade em atender às demandas dos Serviços e Programas Sociais da Proteção Social Básica na realização das atividades desenvolvidas. A Secretaria Municipal de Assistência Social tem o dever em realizar o disposto na Política Nacional de Assistência Social – Lei nº 8.742.