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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente contrato tem por objeto a contratação da empresa 61.270.841 PAULA FERNANDA LINO SANTOS – ME, inscrita no CNPJ nº 61.270.841/0001-03, para a realização de show musical da artista “O FLAVYNHO”, com duração de 02h00min (duas horas), a ser apresentado no dia 07 de fevereiro de 2026, com início previsto para 18h00min, na localidade de Barra do Sahy, município de Aracruz/ES, como parte integrante da programação oficial do Temporada de Verão Aracruz 2026. 1.2. A contratação se dá por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso II, c/c o caput do art. 92, da Lei nº 14.133/2021, conforme Termo de Referência emitido pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.

MUNICIPIO DE ARACRUZ · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ - ES

Valor estimadoR$ 20.000,00
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Dados da publicação

Compra70Controle PNCP27142702000166-1-000075/2026Processo2804/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARACRUZCNPJ do órgão27142702000166Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ - ESLocalAracruz/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 09:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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