CONTRATAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E REUTILIZÁVEIS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE PROCESSAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE RESÍDUOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, j · Dispensa de Licitação: coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública

Os serviços serão executados no galpão de reciclagem onde serão realizados os serviços de triagem e processamento dos resíduos, localizado na Rodovia ES-162, s/nº, na comunidade de Santana Feliz, Presidente Kennedy/ES.