DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNOLÓGICOS À REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DE RIO NOVO DO SUL/ES, DE FORMA GLOBAL, CONFORME DISCRIMINADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, DURANTE 12 (DOZE) MESES PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL

Valor estimadoR$ 39.996,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra000045Controle PNCP27165711000172-1-000066/2026Processo2026-D5JG6/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO NOVO DO SULCNPJ do órgão27165711000172Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SULLocalRio Novo do Sul/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 09:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

No desenvolvimento de suas obrigações a Secretaria Municipal de Educação necessita da existência de um software que auxilie na gestão administrativa das unidades escolares realizando entre outras funcionalidades, o cadastro e matrícula de alunos, o lançamento de resultado de avaliação do aprendizado e os dados de frequência às aulas, o registrode professores e demais servidores escolares, a composição de turmas e alocação de docentes, o registro de disciplinas, o controle de serviços especiais, tais como a bolsa família e o vale- estudante, a emissão de boletins, histórico escolar, diários de classe e inúmeros relatórios, assim como a produção de estatísticas para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação