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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para realização de vistoria/ inspeção para fins de Expedição de Termo de Autorização para Transporte de Escolares em 13 (treze) veículos escolares, totalizando 26 (vinte e seis) vistorias. Conforme descrição

MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL

Valor estimadoR$ 9.230,00
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Dados da publicação

Compra000104Controle PNCP27165711000172-1-000155/2026Processo2026-DSFT4/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO NOVO DO SULCNPJ do órgão27165711000172Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SULLocalRio Novo do Sul/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 11:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A ausência da inspeção obrigatória poderá acarretar impedimento de circulação dos veículos, aplicaçãode penalidades administrativas e interrupção do transporte escolar, ocasionando prejuízos àAdministração Pública e aos estudantes usuários do serviço.

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