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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL PARA ATENDIMENTO A FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA.

MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL

Valor estimadoR$ 9.000,00
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Dados da publicação

Compra000036Controle PNCP27165711000172-1-000149/2026Processo2026-SMDBB/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO NOVO DO SULCNPJ do órgão27165711000172Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SULLocalRio Novo do Sul/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 08:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

A presente contratação tem como objeto a locação de imóvel residencial paraatendimento a família em situação de vulnerabilidade temporária, uma vez que atualmente aSr.ª Regina Lopes da Silva é a responsável pelos cuidados integrais de seus netos WillyamJeferson Games Rossi e Renato Games Rossi, crianças egressas de acolhimento institucional,marcadas por múltiplas fragilidades, incluindo o falecimento do pai e a incapacidade da mãepara o exercício da maternidade, devido ao uso abusivo de substâncias psicoativas.

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Itens publicados (1)

Item 1 · LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER ALUGUEL SOCIAL

R$ 9.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: Mensal · Unitário: R$ 750,00 · Homologado

Fornecedor: LAYRA NUNES FRANCISCO · 15163840754