Aquisição de Mesa e Cadeira de Escritório para atender ao Setor de Convênios Federais, vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Considerando que o Setor de Convênios Federais desenvolve atividades administrativas de natureza contínua, demandando mobiliário adequado para a execução eficiente das atribuições funcionais;Considerando que a mesa e a cadeira atualmente utilizadas encontram-se em avançado estado de deterioração, apresentando desgaste decorrente do uso contínuo e do tempo de utilização, comprometendo sua funcionalidade e condições de uso;Considerando que a utilização de mobiliário deteriorado pode comprometer a ergonomia, o conforto e a segurança do servidor durante a jornada de trabalho, bem como afetar a organização e a eficiência na execução das atividades administrativas;Considerando que a substituição do mobiliário visa assegurar condições adequadas de trabalho, contribuindo para a preservação do patrimônio público, a melhoria do ambiente laboral e a continuidade da prestação dos serviços desenvolvidos pelo setor; eConsiderando que a aquisição de mesa e cadeira de escritório constitui medida necessária para manter a infraestrutura administrativa em condições adequadas de funcionamento, observando os princípios da eficiência, da economicidade, do planejamento e do interesse público previstos na Lei nº 14.133/2021;Justifica-se a aquisição de uma mesa e de uma cadeira de escritório para o Setor de Convênios Federais, em substituição ao mobiliário atualmente deteriorado, visando proporcionar condições adequadas de trabalho, assegurar a continuidade das atividades administrativas e preservar a eficiência na execução dos serviços prestados.