AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS), CONFORME ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS DAS ATIVIDADES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS DE RIO NOVO DO SUL-ES.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Justifica-se a aquisição dos materiais especificados neste Termo de Referência, pois o fornecimento de material de EPI visa garantir a proteção contra riscos capazes de ameaçar a segurança e a saúde dos funcionários, que é de responsabilidade da Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos. Além disso, o demais item solicitado é necessário para manter, conservar e revitalizar os espaços públicos urbanos e rurais, como praças, parques, canteiros centrais, jardins de prédios públicos, escolas, unidades de saúde, cemitérios e outras áreas verdes sob responsabilidade do município.