CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAL DE JARDINAGEM CONFORME DESCRIÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição de materiais de jardinagem pela Prefeitura Municipal justifica-se pela necessidade de manter,conservar e revitalizar os espaços públicos urbanos e rurais, como praças, parques, canteiros centrais, jardins deprédios públicos, escolas, unidades de saúde, cemitérios e demais áreas verdes sob responsabilidade do município.A preservação e o embelezamento das áreas verdes contribuem diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população, proporcionando ambientes mais saudáveis, agradáveis e propícios à convivência comunitária, além defavorecer o bem-estar físico e mental dos munícipes. Ademais, a manutenção adequada das áreas verdes públicasimpacta positivamente na valorização do espaço urbano, na redução de ilhas de calor, no controle da poluição e napromoção da sustentabilidade ambiental.