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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL, PARA ATENDIMENTO A FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA APÓS SUA RESIDÊNCIA TER SIDO DEMOLIDA PELA DEFESA CIVIL MUNICIPAL POR ESTAR EM RISCO DE DESABAMENTO E SITUADA EM ÁREA DE RISCO, NA FORMA DO BENEFÍCIO EVENTUAL DE AUXÍLIO MORADIA.

MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL

Valor estimadoR$ 4.800,00
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Dados da publicação

Compra000029Controle PNCP27165711000172-1-000072/2026Processo2026-CWR3H/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO NOVO DO SULCNPJ do órgão27165711000172Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SULLocalRio Novo do Sul/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 09:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

A Administração Municipal necessita locar imóvel residencial para atender à família dosenhor EDGAR VALÉRIO GOMES, para atendimento a família em situação devulnerabilidade temporária após sua residência ter sido demolida pela Defesa Civil Municipalpor estar em risco de desabamento e situada em área de risco, conforme relatado no EstudoSocial que acompanha o pedido.

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