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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de publicação de atos oficiais da administração municipal,na Imprensa Oficial do EstadoDIOES

MUNICIPIO DE ECOPORANGA · Prefeitura Municipal de Ecoporanga

Valor estimadoR$ 362.637,60
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra000012Controle PNCP27167311000104-1-000029/2026Processo003473/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ECOPORANGACNPJ do órgão27167311000104Unidade compradoraPrefeitura Municipal de EcoporangaLocalEcoporanga/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 09:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fundamentase a contratação supramencionada em razão da necessidadeproeminente de publicações para o funcionamento dos setores que necessitam dosserviços de publicações, atentando para o bom prosseguimento dos serviçosprestados na Administração Pública.

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