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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento da equipe da Estratégia Saúde da Família-ESF do Distrito de Prata dos Baianos

MUNICIPIO DE ECOPORANGA · Prefeitura Municipal de Ecoporanga

Valor estimadoR$ 57.000,00
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Dados da publicação

Compra000030Controle PNCP27167311000104-1-000074/2026Processo002985/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ECOPORANGACNPJ do órgão27167311000104Unidade compradoraPrefeitura Municipal de EcoporangaLocalEcoporanga/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 16:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

A Secretaria Municipal de Saúde de EcoporangaES necessita promover alocação de um imóvel para o funcionamento provisório da Equipe da EstratégiaSaúde da Família ESF do Distrito de Prata dos Baianos, em razão daconstrução da nova Unidade Básica de Saúde UBS Porte II, empreendimentodestinado à ampliação e qualificação da infraestrutura da Atenção Primária àSaúde no Município

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