DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AUTORIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO DE 40.000 KM DURANTE PERIODO DE GARANTIA DO VEÍCULO DE PLACA SGL 7I13.
MUNICIPIO DE ECOPORANGA · Prefeitura Municipal de Ecoporanga
Dados da publicação
Compra000024Controle PNCP27167311000104-1-000078/2026Processo007696/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ECOPORANGACNPJ do órgão27167311000104Unidade compradoraPrefeitura Municipal de EcoporangaLocalEcoporanga/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 09:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
A contratação justificase, pois, a revisão dentro da garantia do veículo visa a operacionalidade deste a fim de suprir asdemandas existentes nos trabalhos realizados pelo Cadastro ÚnicoPrograma Bolsa Família, no que diz respeito ao atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social e execução das atividades relacionadas a este programa