Contratação de empresas especializadas para a prestação de serviços de Equipe de Apoio Operacional e Brigadistas Lote 01, Segurança Desarmada Lote 02 destinados ao atendimento dos eventos, campanhas institucionais, ações governamentais e demais atividades promovidas, realizadas ou apoiadas pela Prefeitura Municipal de Ecoporanga

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A presente contratação fundamentase no art. 18 da Lei Federal n 14.1332021, que estabelece a necessidade deplanejamento das contratações públicas, visando assegurar que a solução escolhida seja a mais adequada paraatender ao interesse público, observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade,eficiência, economicidade e planejamento.