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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação especializada para prestação de serviços e envio das obrigações fiscais junto a receita federal.

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTE · Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Norte

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Dados da publicação

Compra000025Controle PNCP27167360000139-1-000019/2026Processo03PNV2/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTECNPJ do órgão27167360000139Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Bom Jesus do NorteLocalBom Jesus do Norte/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/07/2026, 09:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação especializada para prestação de serviços envio das obrigações fiscais junto a receita federal justifica-se pela necessidade de manutenção da regularidade dos CNPJs das Associações de Apoio à Escola, em conformidade com as exigências legais

Itens publicados (1)

Item 1 · SERVIÇO DE ENVIO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS JUNTO A RECEITA FEDERAL

Quantidade: 12 · Unidade: MÊS · Em andamento

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