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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de 30 (trinta) filtros para água, destinados à concessão de Benefício Eventual às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, conforme avaliação socioassistencial e os critérios estabelecidos pela Resolução nº 21/2025 do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

MUNICIPIO DE DORES DO RIO PRETO · PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO RIO PRETO

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Dados da publicação

Compra000123Controle PNCP27167386000187-1-000238/2026Processo004168/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DORES DO RIO PRETOCNPJ do órgão27167386000187Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO RIO PRETOLocalDores do Rio Preto/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 10:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente aquisição tem por finalidade atender às demandas da Secretaria Municipalde Assistência Social relacionadas à concessão de Benefício Eventual, mediante ofornecimento de 30 (trinta) filtros para água às famílias em situação de vulnerabilidade

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