InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de instituição de ensino para concessão de bolsas de estudo a servidores municipais, nos termos da Lei Municipal n 2.6342016, visando à qualificação profissional e ao aprimoramento dos serviços públicos

MUNICIPIO DE SANTA TERESA · Prefeitura Municipal de Santa Teresa

Valor estimadoR$ 22.945,71

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Compra000058Controle PNCP27167444000172-1-000173/2026Processo2026-0MM46/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA TERESACNPJ do órgão27167444000172Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Santa TeresaLocalSanta Teresa/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 10:05

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Contratação de instituição de ensino para concessão de bolsas de estudo a servidores municipais, nos termos da Lei Municipal n 2.6342016, visando à qualificação profissional e ao aprimoramento dos serviços públicos.