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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso III, da Lei n14.1332021, para inscrição de 03 três servidoras do Município de PancasES no treinamentopresencial A Nova Era das Licitações Públicas, a ser realizado pela empresa CapacityTreinamento e Aperfeiçoamento Ltda, nos dias 27, 28 e 29 de maio de 2026.

MUNICIPIO DE PANCAS · Prefeitura Municipal de Pancas

Valor estimadoR$ 12.420,00
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Dados da publicação

Compra000009Controle PNCP27174150000178-1-000039/2026Processo001066/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PANCASCNPJ do órgão27174150000178Unidade compradoraPrefeitura Municipal de PancasLocalPancas/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 10:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A capacitação contínua dos servidores públicos que atuam na área de contratações públicasconstitui medida essencial para o adequado desempenho das funções administrativas,especialmente diante das inovações introduzidas pela Lei n 14.1332021.

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