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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Trata-se de processo administrativo para contratação do(a) instrutor(a) Raimundo Cavalcante de Souza Neto, para ministrar o curso intitulado "PDPJ-Br em Ação: Panorama Integrado dos Serviços Nacionais do Judiciário", em caráter remoto, nos dias 21 e 22 de outubro de 2026, destinado aos integrantes do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), como parte do programa de Cursos de Formação Continuada de Servidores, sob a coordenação da EMES.

PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPIRITO SANTO

Valor estimadoR$ 2.400,00
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Dados da publicação

Compra182Controle PNCP27476100000145-1-000195/2026Processo7010204-77.2026.8.08.0000ÓrgãoPODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão27476100000145Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPIRITO SANTOLocalVitória/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 14:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional

R$ 2.400,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 2.400,00 · Homologado

Fornecedor: RAIMUNDO CAVALCANTE DE SOUZA NETO · 64777197115

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