InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[LICITANET] - O presente instrumento tem por objeto a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, a apresentação do espetáculo infantil “Bob Zoom em o Musical” pelo Fundo Municipal de Educação do Município de Arraial do Cabo/RJ.
MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO · MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO/RJ
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Compra45Controle PNCP27792373000107-1-000080/2026Processo040116/000331/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABOCNPJ do órgão27792373000107Unidade compradoraMUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO/RJLocalArraial do Cabo/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 15:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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