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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente instrumento tem por objeto a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, a apresentação do espetáculo infantil “BOLOFOFOS” pelo Fundo Municipal de Educação do Município de Arraial do Cabo/RJ.

MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 53.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra54Controle PNCP27792373000107-1-000097/2026Processo54/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABOCNPJ do órgão27792373000107Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalArraial do Cabo/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 14:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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