DispensaDivulgada no PNCP

A contratação de estagiário por meio do CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola) se mostra necessária para fortalecer a capacidade operacional do Setor de Registro do Core-ES, responsável pelo atendimento, análise e atualização dos registros dos representantes comerciais no Estado do Espírito Santo.

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · CONSELHO REG.DOS REPRES.COMERC DO ESTADO ES

Valor estimadoR$ 4.800,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra3Controle PNCP28167864000111-1-000008/2026Processo04/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão28167864000111Unidade compradoraCONSELHO REG.DOS REPRES.COMERC DO ESTADO ESLocalVitória/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 12:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

A contratação é imprescindível para atender às demandas institucionais relacionadas à gestão de programas de estágio e aprendizagem. Essa parceria possibilita a integração de estudantes no ambiente de trabalho, contribuindo tanto para o cumprimento de obrigações legais quanto para o fortalecimento de políticas públicas de desenvolvimento social e profissional.