InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de inscrição para servidores do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, no curso aberto online de capacitação e aperfeiçoamento intitulado: Contratos de Gestão com Organizações Sociais.
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Compra28Controle PNCP28483014000122-1-000024/2026Processo01262/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão28483014000122Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO EST. DO ESPIRITO SANTOLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 15:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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