Aquisição de identidade funcional, cartão de proximidade (crachá smart card) e cordão personalizado, sob demanda, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Instrumento
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Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A contratação exige apresentação de amostra.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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