Contratação de empresa para fornecimento de material de expediente (Papel A4), para atender as eventuais necessidades dos diversos setores da Câmara Municipal de Pinheiros, conforme especificações, quantidades e condições constantes neste Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

2.1. A aquisição de papel A4 é necessária para garantir o funcionamento eficiente e eficaz das atividades administrativas deste órgão público. É essencial para a impressão de documentos oficiais, comunicações internas e externas, arquivamento de registros