Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de Operação de Som, instalação de equipamentos de sonorização, Gravação dos Áudios das Sala das Sessões Plenária, Eventos Gerais internos e externos da Câmara Municipal e Manutenção Preventiva dos Equipamentos de Sonorização da Câmara Municipal de Pinheiros, conforme descrição dos serviços constantes neste Aviso de Dispensa Eletrônica, bem como no Termo de Referência (anexo II)

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A DISPENSA SERÁ EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, ENQUADRADAS E ASSIM DEFINIDAS NA FORMA DA LEGISLAÇÃO (LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006). 1 - A participação na presente dispensa eletrônica se dará mediante Sistema de Dispensa Eletrônica integrante do Sistema de Compras do Governo, disponível no endereço eletrônico www.compras.gov.br. 2 - AO CADASTRAR A PROPOSTA O FORNECEDOR DEVERÁ CONSIDERAR O VALOR GLOBAL DE TODO O LOTE INCLUINDO TODOS OS ITENS CONFORME DISPOSTO NO TERMO DE REFERÊNCIA, HAJA VISTA QUE O SISTEMA DO COMPRASNET.GOV.BR, NÃO PERMITE AGRUPAMENTO DE ITENS. ASSIM, APESAR DE NA ETAPA DE LANCE CONSTAR APENAS UM ITEM CADASTRADO, O FORNECEDOR DEVERA CADASTRAR O VALOR GLOBAL DE TODOS OS ITENS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, SOB PENA DESCLASSIFICAÇÃO DA SUA PROPOSTA.