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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Promoção da segurança pública no Município de Niterói, consubstanciada na implementação da expansão de 3 (três) Delegacias Especializadas - DRFA, DRFC e DRE - no prédio atualmente ocupado pela DH Nit/SG, sem prejuízo da atividade desta Unidade.

MUNICIPIO DE NITEROI · MRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERO

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Dados da publicação

Compra35Controle PNCP28521748000159-1-000023/2026Processo9900146884/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE NITEROICNPJ do órgão28521748000159Unidade compradoraMRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROLocalNITERÓI/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/02/2026, 11:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Termo de Convênio.

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CNAE relacionado 7319-0/02Promoção de vendas

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Afinidade estimada pelos termos “promocao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para NITERÓI/RJ.