InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Promoção da segurança pública no Município de Niterói, consubstanciada na implementação da expansão de 3 (três) Delegacias Especializadas - DRFA, DRFC e DRE - no prédio atualmente ocupado pela DH Nit/SG, sem prejuízo da atividade desta Unidade.
MUNICIPIO DE NITEROI · MRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERO
Dados da publicação
Compra35Controle PNCP28521748000159-1-000023/2026Processo9900146884/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE NITEROICNPJ do órgão28521748000159Unidade compradoraMRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROLocalNITERÓI/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/02/2026, 11:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Termo de Convênio.
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