InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de consultoria especializada para a verificação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do município de Niterói com a con- cessionária Niterói Rotativo, Contrato nº 03/1999
MUNICIPIO DE NITEROI · MRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERO
Dados da publicação
Compra65Controle PNCP28521748000159-1-000067/2025Processo9900123063/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE NITEROICNPJ do órgão28521748000159Unidade compradoraMRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROLocalNITERÓI/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/07/2025, 15:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Contratação de consultoria especializada com o objetivo de verificar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão nº 03/1999, firmado entre o Município de Niterói e a Concessionária Niterói Rotativo.
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