InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviço de tradução e interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras), por meio de plataforma digital, com internet patrocinada, permitindo o uso do serviço mesmo na ausência de plano de dados ativo pelo usuário.
MUNICIPIO DE NITEROI · MRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERO
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Compra114Controle PNCP28521748000159-1-000120/2025Processo9900176218/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE NITEROICNPJ do órgão28521748000159Unidade compradoraMRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROLocalNITERÓI/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2025, 10:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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