Contratação direta de empresa especializada para a prestação de serviço de manutenção corretiva no sistema de detecção e alarme de incêndio da sede do CRESS-RJ, compreendendo o fornecimento e a substituição de 02 (duas) baterias seladas de gel, 12V/7Ah, e 01 (um) acionador manual convencional, incluindo mão de obra, instalação, testes e verificação do adequado funcionamento do sistema, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação será realizada por Dispensa de Licitação sem Disputa, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, não havendo fase competitiva, apresentação de lances ou julgamento entre propostas. A seleção do fornecedor está fundamentada nos elementos constantes dos autos, especialmente quanto à adequação técnica da solução, à habilitação do contratado e à vantajosidade do preço proposto para a Administração. A contratação direta será realizada com o fornecedor identificado nos autos do processo, cuja escolha encontra-se fundamentada nos aspectos técnicos relacionados à manutenção corretiva do sistema de detecção e alarme de incêndio existente, bem como na compatibilidade dos componentes e serviços necessários e na vantajosidade do preço proposto para a Administração.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.