InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Patrocínio do projeto "Justiça Cega” - um filme documentário que emerge da urgência de refletir criticamente sobre os pilares do sistema de persecução penal brasileiro
MUNICIPIO DE NITEROI · MRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERO
Dados da publicação
Compra264Controle PNCP28521748000159-1-000274/2025Processo9900137923/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE NITEROICNPJ do órgão28521748000159Unidade compradoraMRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROLocalNITERÓI/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/01/2026, 16:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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