Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, na forma do art. 74, II, da Lei n. 14.133/2021 da sociedade empresária M. S. Documenta Produções Artísticas e Jornalísticas Ltda., visando à realização de 4 (quatro) apresentações presenciais do espetáculo teatral “Eu Matei Sherazade – Confissões de uma Árabe em Fúria”, a serem realizadas nos dias 6, 7, 13 e 14 de outubro de 2026

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, na forma do art. 74, II, da Lei n. 14.133/2021 da sociedade empresária M. S. Documenta Produções Artísticas e Jornalísticas Ltda., visando à realização de 4 (quatro) apresentações presenciais do espetáculo teatral “Eu Matei Sherazade – Confissões de uma Árabe em Fúria”, a serem realizadas nos dias 6, 7, 13 e 14 de outubro de 2026

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.