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DispensaDivulgada no PNCP

Contrato dePrograma SIM referente ao ano de 2026

MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO · Prefeitura Municipal de Pedro Canario

Valor estimadoR$ 35.286,31
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra000010Controle PNCP28539872000141-1-000085/2026Processo001287/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PEDRO CANARIOCNPJ do órgão28539872000141Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Pedro CanarioLocalPedro Canário/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 15:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA SIMPOA

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