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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação da empresa, J.A.M.PIRES Produções Artísticas, inscrita no CNPJ nº 34.383.556.0001-26, referente à apresentação artística de ANGEL DUARTE, para compor a programação do Dia Municipal da Cultura, no município de Cabo Frio, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

MUNICIPIO DE CABO FRIO · MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ

Valor estimadoR$ 5.000,00
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Dados da publicação

Compra052Controle PNCP28549483000105-1-000090/2026Processo15109-2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CABO FRIOCNPJ do órgão28549483000105Unidade compradoraMUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJLocalCabo Frio/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/07/2026, 15:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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Afinidade estimada pelos termos “musicais, instrumentos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Cabo Frio/RJ. A lista foi completada com outras cidades de RJ.

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Item 7717868 · 1 Apresentação musical de ANGEL DUARTE, no Dia Municipal da Cultura, dia 10/07/2026 às 18:00 horas, com duração aproximada de 01:00 horas (60 minutos)no Terminal Transatlântico.

R$ 5.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: SRV · Unitário: R$ 5.000,00 · Em andamento