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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC/ARRJ, inscrito no CNPJ nº 03.672.347/0001-79, para prestação de serviços técnicos especializados de qualificação profissional, mediante execução do Programa Emprego Já, desenvolvido no âmbito da Central de Empregos Cabofriense – CEC, instituída pelos Decretos Municipais nº 7.468, de 14 de março de 2025, e nº 7.525, de 16 de maio de 2025, destinado à promoção da empregabilidade, qualificação da mão de obra e inclusão produtiva da população do Município de Cabo Frio/RJ

MUNICIPIO DE CABO FRIO · MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ

Valor estimadoR$ 99.625,09
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Dados da publicação

Compra112Controle PNCP28549483000105-1-000168/2026Processo20379/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CABO FRIOCNPJ do órgão28549483000105Unidade compradoraMUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJLocalCabo Frio/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 08:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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