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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação de serviços artísticos especializados para a realização de 01 (uma) apresentação musical da artista JU FELICIANO, representada por JULIANA ALVES DA FONSECA FELICIANO 10105012750, inscrita no CNPJ sob nº 21.835.146/0001-27, na qual o referido artista figura como único sócio administrador, caracterizando contratação direta sem intermediação de terceiros, para compor a programação da 11ª Festa Literária Cabo-friense – FLIC 2026, no município de Cabo Frio - RJ

MUNICIPIO DE CABO FRIO · MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ

Valor estimadoR$ 6.000,00
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Dados da publicação

Compra106Controle PNCP28549483000105-1-000167/2026Processo23001/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CABO FRIOCNPJ do órgão28549483000105Unidade compradoraMUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJLocalCabo Frio/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 08:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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