InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[LICITANET] - Contratação de serviços artísticos especializados para a realização de 01 (uma) apresentação musical do cantor RENATO ROCKETH E BANDA, por intermédio da empresa RENATO RIBEIRO NAZARETH 68953372704, inscrita no CNPJ sob o nº 21.526.285/0001-79, para compor a programação do evento “DOSE DUPLA – 2ª Feira da Cachaça de Cabo Frio”
MUNICIPIO DE CABO FRIO · MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ
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Compra111Controle PNCP28549483000105-1-000169/2026Processo23021/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CABO FRIOCNPJ do órgão28549483000105Unidade compradoraMUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJLocalCabo Frio/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 08:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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