InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[LICITANET] - Contratação da empresa, VITINHO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ Nº 29.794.689/0001-55, referente à apresentação artística do artista VITINHO na FESTA DA PADROEIRA, no município de Cabo Frio.
MUNICIPIO DE CABO FRIO · MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ
Dados da publicação
Compra078Controle PNCP28549483000105-1-000127/2026Processo19704/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CABO FRIOCNPJ do órgão28549483000105Unidade compradoraMUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJLocalCabo Frio/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 11:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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